Saiba os direitos do consumidor sobre as propagandas enganosas

Por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.

A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Segredo de justiça nas ações penais: o STJ entre o direito à intimidade e o interesse público na informação

transparência dos processos judiciais, mantendo a publicidade como regra e o sigilo como exceção.

A importância do marketing de conteúdo para escritórios de advocacia

isso, as estratégias devem integrar suas ações de publicidade com o mundo jurídico.

Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios

A publicidade e o marketing no meio jurídico sempre foi um tema bastante delicado, afinal, existem

Empresas são condenadas por propaganda de cigarro

Empresa de cigarros e de publicidade foram condenadas a se abster de realizar propaganda por venda

Prova documental garante cobrança de TV por propaganda institucional

determinou que aquele Município efetue o pagamento dos serviços de publicidade contratados, mas não pagos.

Sarney define regras para demissão de funcionários nomeados por ato secreto

ato definindo regras para a demissão de 80 servidores cujas nomeações não cumpriram a exigência constitucional da publicidade.

Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Empresa de turismo é condenada

Associação não pode operar contratos de seguro como se fosse seguradora

Segundo o MPF, a associação estaria oferecendo a seus integrantes, proprietários de veículos, proteção contra danos, roubos e outros incidentes, o que caracterizaria atuação no mercado de seguros sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Operadoras não poderão bloquear internet quando atingir pacote de dados

A decisão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio de Janeiro. De acordo com a magistrada, o caso tem gerado “uma enxurrada de demandas nos Juizados Especiais”

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.

Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação

desproporcionais e arbitrárias à transparência e à publicidade dos atos da Administração Pública), realçando

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos